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Proposta nº 21 – Planeamento e urbanismo

Um município sem planeamento estratégico é um território sem rumo.

Um município sem planeamento urbanístico é um território desorganizado e pouco funcional.

Um Município sem Planos de Pormenor nas zonas sensíveis corre sérios riscos de erros e voluntarismos perniciosos.

Os meros Estudos Urbanísticos podem ser instrumentos úteis e versáteis, mas não consolidam direitos e podem criar incertezas nos investidores e proprietários.

A nossa vida será melhor se soubermos para onde vamos (estratégia) e se  planearmos bem a rota e os espaços onde vamos viver e trabalhar.

Planear não é apenas um exercício de desenho urbano, implica ter em consideração variáveis decisivas: condicionamentos ambientais, hidrológicos, agrícolas e florestais, prevenção da evolução climatérica, sistemas de mobilidade nacional e municipal, a carta social, hospitalar, escolar e desportiva, pré existências patrimoniais e outras, servidões de índole nacional, as necessidades habitacionais,  compromissos assumidos, etc.

Em propostas anteriores já antecipámos algumas destas componentes: a das novas vias e acessos, a dos parques e zonas verdes, etc.

Obviamente tudo tem de ser visto de forma faseada, integrada e intermunicipal.

São as seguintes as nossas propostas:

  1. O PDM de Aveio está em vigor e foi revisto em 2019: importa reganhar os espaços verdes que foram amputados e substituídos por áreas de construção.
  2. Proceder a ajustamentos no PP do Centro, para diminuir áreas de construção e construir mais zonas verdes e estacionamento subterrâneo.
  3. Revogar imediatamente o Plano de Pormenor do Cais do Paraíso para impedir a aberrante ideia de ali construir um hotel com 12 pisos.
  4. Reavaliar o Plano de Pormenor do Parque Desportivo, uma vez que, surpreendentemente, o Estádio e toda a zona envolvente, para a qual foi anunciada o “Pavilhão oficina”, foram excluídos do mesmo.
    Por que razão a zona de equipamentos desportivos relevantes foi retirada do Plano do Parque Desportivo ?? É muito estranho e pouco transparente.
  5. Revogar o Estudo Urbanístico apresentado para a antiga Lota e fazer aprovar um outro no primeiro ano.
  6. Aprovar um Plano Urbanístico para Aveiro Lagunar Norte (Mataduços, Paço, Póvoa do Paço, Vilarinho e Sarrazola).
  7. Aprovar um Plano de Urbanização para Requeixo.
  8. Aprovar um Plano de Urbanização para NS de Fátima/Mamodeiro/Póvoa do Valado).
  9. Aprovar Plano de Urbanização para S. Bernardo, entre a Estrada e o Caminho de ferro.
  10. Aprovar Plano de Urbanização em Sta Joana, integrando as Avenidas da Rotunda da Avenida Europa até ao largo da Igreja e a ligação Aveiro/Águeda.
  11. Definir sentidos únicos no centro urbano de Mataduços, Sarrazola, Eixo, por forma a construir passeios largos e seguros e fácil circulação.
  12. Aprovar um Plano de Urbanização para S. Jacinto, se se confirmar a transformação de parte da área militar em plataforma logística para o porto de Aveiro.
  13. Aprovar um nova Zona de Acolhimento Empresarial entre Cacia e a A25.
  14. Aprovar uma nova Zona de Acolhimento Empresarial entre a A1 e a A17, em Mamodeiro/Nariz.