Em Aveiro o mercado habitacional confronta-se com os mesmos problemas do mercado nacional, mas a situação é pior: ao contrário do que sucede por esse país fora, com Câmaras de todas as sensibilidades políticas, o actual Executivo, dispondo de terrenos para construção, anda a alienar os mesmos e renunciou às verbas do PRR, a custo zero, que estavam disponíveis para construir habitação. Construiu zero casas (!). A insensibilidade social e o desprezo pela dignidade humana são incompreensíveis.
O QUE FAZER?
- Aprovar a Estratégia Local de Habitação, instrumento legal indispensável para planeamento e financiamentos.
- Identificar terrenos camarários – no centro urbano e em todas as freguesias – com capacidade construtiva e construir habitação pública por todo o Município, sem recorrer a terrenos rústicos.
- Dar resposta imediata às situações urgentes através de um “Programa de arrendamento e subarrendamento municipal”: o Município arrenda apartamentos ou moradias a preços de mercado e subarrenda a preços mais acessíveis a quem deles necessitar, suportando o diferencial.
- Contratualizar com os operadores imobiliários a aquisição de imóveis habitacionais. “Programa comprar para arrendar”: esses prédios ou fracções serão colocados directamente no mercado de arrendamento acessível.
- Permutar terrenos municipais para construção por apartamentos, contribuindo para não inflacionar o preço dos terrenos e aumentado o parque público de habitação de qualidade.
- Contratualizar com os proprietários de AL o arrendamento na época baixa, para dar resposta a situações de resposta imediata.
- Programa de estímulo de transferência dos AL para o mercado de arrendamento.
- Incentivar a construção de prédios para arrendar.
- Apoiar a construção a custos controlados.
- Reabilitar todos os bairros sociais (negociando com o IHRU) e não construir mais nenhum.
- Negociar com a Universidade e com privados a cedência de terrenos para a construção de residências universitárias.
- Exemplos concretos de operações imobiliárias a desencadear:
- Negociar com o Estado a transformação do Quartel de Sá, num quarteirão habitacional misto;
- Negociar com o Estado a mobilização do terreno em frente ao Tribunal para habitação/residência universitária;
- Negociar como o Estado a transformação do estabelecimento prisional de Aveiro em residência universitária;
- Negociar com a Universidade a transformação dos silos da antiga Moagem em residência universitária.