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Proposta nº 22 – Ambiente e Alterações Climáticas

As alterações climáticas exigem coordenação universal e ações nacionais e locais consequentes. O aumento de 2°C acima dos níveis pré-industriais provocará mudanças nos padrões meteorológicos, nomeadamente na precipitação, na frequência e intensidade de eventos meteorológicos extremos (secas, ondas de calor e incêndios, inundações, cheias e furacões).
A meta nacional é alcançarmos a neutralidade carbónica até 2050, ou seja, que entre as emissões de carbono e outros GEE (Gases com Efeito de Estufa) e as remoções, o saldo seja nulo, por forma a limitar o aquecimento global a 1,5ºC.
Em consonância, devemos reduzir as emissões de GEE na atmosfera e aumentar o sequestro de carbono (mitigação) e minimizar os efeitos negativos das alterações climáticas nos ecossistemas e na qualidade de vida da população (adaptação).
Aveiro, no cumprimento da Lei de Base do Clima (2021), aprovou o seu plano de Acção Climática – Respeita os sete eixos de intervenção previstos na lei (Energia, Mobilidade, Edifícios, Indústria, Agricultura e Florestas, Resíduos, Espaço público) e comporta 15 medidas de Mitigação (reduzir a emissão de gases c EE) e 16 de Adaptação para atingir a neutralidade carbónica em 2050, com apenas 70 mil ton CO2 = a 2007.
Aveiro é uma região especialmente sensível e vulnerável.

As nossas propostas são as seguintes:

  1. Rever o Plano de Acção Climática de Aveiro, actualizando as medidas e métricas.
  2. Elaborar um Plano de Gestão Arbórea para maior sequestro de carbono, construindo os parques já constantes da primeira proposta e replantando árvores (Rossio, Avenida, etc).
  3. Aprovar um Plano de Mobilidade Sustentável tendo em vista a progressiva descarbonização da mobilidade nos transportes colectivos e privados.
  4. Aprovar um Plano de Prevenção e adaptação à subida do nível das águas, com especial incidência na baixa de Aveiro (lago do Paraíso, antiga Lota, Terminal Sul) e em S. Jacinto.
  5. Preparar um Plano Local de Biodiversidade, que identifique hotspots de biodiversidade, defina ações de conservação e renaturalização e promova a sensibilização.
  6. Preparar um Plano de Preservação da Reserva Natural de S. Jacinto.
  7. Preparar um Plano de Gestão inteligente da Rede de iluminação pública.
  8. Avaliar e apoiar a criação de Unidades Locais de produção de energia renovável de autoconsumo colectivo.
  9. Melhorar a recolha selectiva dos resíduos e selar o aterro de Eirol.
  10. Preparar um Plano de Gestão de Ruído Urbano, visando reduzir a poluição sonora, definindo zonas com restrições específicas (Cacia, A25/Canal de S. Roque, etc) limitando a velocidade e ou colocando painéis de insonorização.
  11. Preparar um Plano Municipal para Monitorização Avançada da Qualidade do Ar, introduzindo sensores para partículas ultra-finas (PM2.5), responsáveis pelos impactos mais graves na saúde respiratória e cardiovascular. Aveiro precisa de dados reais sobre PM2.5 em zonas de tráfego intenso, parques industriais, zonas portuárias e junto a escolas.
  12. Preparar um Plano Municipal de Reforço da Mobilidade Elétrica Residencial e Pública, para acelerar a instalação de pontos de carregamento para veículos elétricos, tanto em espaços públicos como em condomínios e edifícios privados.
  13. Aprovar um Plano Municipal de Eliminação de Amianto.
  14. Criar um Conselho Municipal para a Sustentabilidade e Resiliência (Ambiente e as Alterações Climáticas).